Nestes termos, detalhamos as condições para uso da PLATAFORMA Escadio E-commerce, disponibilizada através do site https://escadio.com.br pela 52.431.386 Thiago Couto Cristo, pessoa jurídica com sede na Rua Capri, 520 – Pagani – Palhoça – Paraná CEP: 88132-229, inscrita no CNPJ: 52.431.386/0001-90, doravante denominada “Escadio”.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante denominada “CONTRATANTE”, que pretenda utilizar os serviços da ESCADIO, deverá aceitar esses termos e condições gerais de uso e todas as demais políticas aqui descritas. A aceitação dos termos de uso é indispensável para a utilização dos nossos serviços, sendo que as condições aqui estabelecidas substituem e incorporam quaisquer acordos anteriormente vigentes, não podendo, em hipótese alguma, argumentar desconhecimento ou manifestar discordância sobre os mesmos.

ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DE USO

A ESCADIO poderá atualizar estes termos a qualquer momento mediante a simples disponibilização de nova versão ou mediante envio de notificação a você, a nosso exclusivo critério. No caso da não concordância pelo CONTRATANTE, a ESCADIO terá a faculdade de interromper o serviço de forma unilateral, cancelando o acesso à PLATAFORMA DE NEGÓCIOS após o término do seu ciclo atual, sem a incidência de qualquer indenização ao CONTRATANTE ou penalidade à ESCADIO.

CONDIÇÕES INICIAIS E PRECEDENTES

A PLATAFORMA ESCADIO disponibilizada para a constituição de sua PLATAFORMA DE NEGÓCIOS é desenvolvida e licenciada pela ESCADIO, sendo de sua propriedade exclusiva, não podendo, em hipótese alguma, ser reproduzida ou comercializada sem o seu consentimento prévio e escrito.

O CONTRATANTE, igualmente, compromete-se, por si, seus herdeiros e/ou sucessores, a não desenvolver atividade que se constitua em prática de qualquer ilícito previsto na legislação em vigor, no Brasil e no mundo, dada a abrangência supranacional da rede mundial de computadores, incluindo tal restrição não só às mercadorias expostas, mas também aos serviços pertinentes, especificamente no tocante à preservação e respeito à imagem e à privacidade das pessoas que venham compor o seu conteúdo ou clientela, sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços ora contratados independentemente de aviso, comunicado, notificação judicial ou extrajudicial.

Às atividades vedadas, incluem-se, mas sem que isso cause limitação, conteúdo que envolva pornografia infantil, drogas, transmissão ou divulgação de ameaças ou terrorismo, material que instigue o racismo, homofobia ou a violência, dentre outros ilícitos.

O CONTRATANTE é responsável pelas configurações de sua PLATAFORMA DE NEGÓCIOS para o perfeito aproveitamento das múltiplas funcionalidades que a PLATAFORMA ESCADIO oferece. A ESCADIO possui departamento de suporte que o auxiliará dentro do horário comercial informado no site https://escadio.com.br, caso o CONTRATANTE necessite de suporte com informações e procedimentos adequados, via help desk, com abertura obrigatória de protocolo de atendimento. O acesso à PLATAFORMA ESCADIO é disponibilizado através de um domínio temporário, juntamente com as entradas de DNS para publicação do domínio principal. A publicação/alteração das entradas de DNS para o domínio principal no “registro.br” ou qualquer entidade gestora de domínios é de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.

É de total responsabilidade do CONTRATANTE a divulgação e marketing da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS, assim como o cumprimento das regras e exigências de anúncios, quando utilizarem marketplaces e sites de anúncios como forma de aumentar sua visibilidade.

OBJETO DOS SERVIÇOS

Licenciamento não exclusivo e não transferível, ao CONTRATANTE, do acesso via Internet à PLATAFORMA ESCADIO, viabilizando a criação e manutenção pela ESCADIO da sua PLATAFORMA DE NEGÓCIOS.

A licença de uso da PLATAFORMA ESCADIO será efetivada na forma de softwares instalados em servidores controlados pela ESCADIO.

A PLATAFORMA ESCADIO foi desenvolvida para acesso e uso exclusivo por meio de WEB BROWSER (navegador de página WEB), não comprometendo a ESCADIO a dar qualquer suporte a nenhuma plataforma particular, computadores ou sistemas de terceiros.

A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO de hospedagem da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS em servidores WEB fornecidos pela ESCADIO, assim como outros recursos e serviços que sejam considerados pela ESCADIO como necessários, excluem-se dessa PRESTAÇÃO DE SERVIÇO qualquer tipo de acesso aos servidores através de programas ou protocolos web como FTP, SSH, TELNET e quaisquer outros que não possam ser acessados única e exclusivamente através do painel administrativo da PLATAFORMA ESCADIO.

OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE

Concordar integralmente com os termos deste instrumento, mesmo que o relacionamento iniciado e o respectivo acesso à PLATAFORMA ESCADIO sejam feitos a título de teste.

Fornecer todas as informações verdadeiras, corretas e completas sobre si e seu negócio, como pressuposto fundamental para obter a abertura de sua PLATAFORMA DE NEGÓCIOS e a sua manutenção. A inobservância deste requisito primordial dará à ESCADIO o direito de suspender ou cancelar o fornecimento dos serviços por ela prestados, bem como o uso total ou parcial da PLATAFORMA ESCADIO, independentemente de qualquer aviso, comunicado, notificação judicial ou extrajudicial.

Responder pelas despesas decorrentes do licenciamento e utilização da PLATAFORMA ESCADIO e serviços adicionais solicitados.

Ser responsável pela reprodução e exibição de quaisquer obras intelectuais, imagens, informações próprias ou de terceiros que se encontrem em exposição para venda ou sejam necessárias na PLATAFORMA DE NEGÓCIOS.

Responsabilizar-se por todos os bens e serviços disponibilizados na PLATAFORMA DE NEGÓCIOS, bem como por todos os materiais e informações, de qualquer natureza ou origem, estendendo-se igualmente a eventuais omissões e atos ilícitos que ocorram.

Solicitar autorização prévia e escrita da ESCADIO para fornecer toda e qualquer informação à mídia, escrita e falada, que se relacione com estes TERMOS e com as eventuais transações que venham a ser realizadas subsequentes ao presente instrumento.

PROTEÇÃO DE DIREITOS INTELECTUAIS E PROPRIEDADE INDUSTRIAL

O CONTRATANTE garante à ESCADIO que todo o material fornecido e inserido na PLATAFORMA DE NEGÓCIOS está devidamente protegido e conta com a anuência expressa dos respectivos titulares dos direitos autorais e de imagem decorrentes, assim como de patentes. Sua utilização não configura violação de direitos e/ou concorrência desleal, conforme estabelecido pela norma legal aplicável.

O CONTRATANTE, portanto, reconhece que qualquer violação que ocorra nesse sentido será de sua inteira responsabilidade, assumindo o pólo passivo em qualquer procedimento judicial instaurado por terceiros. Não há margem para dúvidas ou questionamentos a respeito, sendo que todas as despesas decorrentes, inclusive honorários advocatícios, serão arcadas pelo CONTRATANTE.